EDUCAÇÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM SURDEZ

Historicamente, a educação escolar das pessoas surdas é marcada por embates e disputas a respeito da metodologia de instrução mais eficiente para as mesmas. Estas disputas sempre estiveram circunscritas ao aspecto da comunicação e ao ensino da língua, dividindo-se entre oralistas, gestualistas e bimodalistas (comunicação total). Cada uma a seu modo, estas correntes estiveram centradas na visão da surdez apenas sob o aspecto biológico da deficiência e, portanto, não lograram êxito de forma definitiva na educação e desenvolvimento da comunicação e integração social das pessoas surdas.

Ainda hoje essas disputas são responsáveis pela dificuldade de inclusão destas pessoas nas escolas regulares. Sob o entendimento da existência de uma cultura surda, defende-se que os mesmos têm comportamentos, valores, atitudes, estilos cognitivos e práticas sociais específicos, subjugados à uma cultura ouvinte e, por isso, o uso da Língua de Sinais deve ser valorizado em detrimento do desenvolvimento de uma oralidade e da Língua Portuguesa, especialmente a escrita. Por outro lado, a cobrança de uma produtividade em relação à linguagem oral e escrita tal como a dos ouvintes também é bastante limitadora.

 Nos dois casos ainda se pensa um tratamento da educação especial dicotomizado, como adaptação, integração a um grupo considerado padrão (normal). A educação e inclusão da pessoa surda deve levar em conta o indivíduo em sua singularidade, potencialidades, limitações, plasticidade, suas dimensões socioafetivas, cognitivas e culturais. Há que se levar em conta todo o contexto em que o indivíduo está inserido, além do grau da própria surdez e pensar numa educação que o contemple em sua individualidade.

 De acordo com Damázio (2010), a nova política de educação no Brasil vem tecendo fios direcionais que possibilitam superar uma visão centrada de homem, sociedade, cultura e linguagem de forma fragmentária. No caso do tratamento dispensado a pessoa com surdez, a legislação defende uma abordagem bilíngue. O Decreto 5.626 de 05 de dezembro de 2005 determina o direito a uma educação para estes sujeitos em que a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, preferencialmente escrita, constituam línguas de instrução, cujo acesso se dê de forma simultânea no ambiente escolar.

 Segundo a mesma autora, as práticas pedagógicas constituem o maior problema na escolarização das pessoas com surdez e propõe que

O trabalho pedagógico com os alunos com surdez nas escolas comuns deve ser desenvolvido em um ambiente bilíngue, ou seja, em um espaço em que se utilize a Língua de Sinais e a Língua Portuguesa. Um período adicional de horas diárias de estudo é indicado para a execução do Atendimento Educacional Especializado. Nele destacam-se três momentos didático-pedagógicos: momento do Atendimento Educacional Especializado em Libras (...) momento do Atendimento Educacional Especializado para o ensino de Libras (...) e momento do Atendimento Educacional Especializado para o ensino de Língua Portuguesa. (DAMÁZIO, 2007)

O AEE em Libras objetiva trabalhar os conteúdos curriculares em Libras com os alunos, antecipadamente ao trabalhado na sala de aula comum. Este atendimento deve ser diário, no contraturno escolar. O ideal é que seja realizado por professores com domínio da Língua de Sinais. Deve contar com o uso de muitas imagens visuais, todo tipo de referência que facilite a compreensão dos conteúdos, além de recursos didáticos utilizados na sala de aula comum. Quando os conceitos são muito abstratos, recorre-se a outros recursos como teatro, por exemplo. A avaliação é feita através de registro do desenvolvimento dos alunos e de suas representações do conteúdo através de desenhos e gravuras.

O AEE de Libras visa o ensino da Língua de Sinais, respeitando suas especificidades. Ocorre diariamente, no contraturno escolar e deve ser ministrado por um professor/instrutor de Libras, preferencialmente surdo, para evitar o bimodalismo (mistura das Línguas de Sinais e Portuguesa). Este momento se inicia com o diagnóstico do conhecimento que o aluno já tem a respeito da Língua de Sinais. A partir daí, o trabalho é organizado de modo a privilegiar o estudo dos termos científicos a serem introduzidos pelo conteúdo curricular. Este momento do AEE também deve contar com muitos recursos imagéticos e todo tipo de referências que ajudem no aprendizado da Língua de Sinais. A avaliação é processual e visa observar a evolução conceitual de Libras, em específico, termos técnico científicos das várias ciências.

 O AEE para o ensino de Lingua Portuguesa visa o desenvolvimento de competências gramaticais ou linguísticas e textuais para que a pessoa surda seja capaz de participar ativamente de interações verbais, principalmente escritas, se apropriando dos diversos gêneros discursivos. Este momento do AEE acontece na SRM em horário diferente ao da sala de aula comum. O professor deve ser formado, preferencialmente, em Língua Portuguesa e conhecer os pressupostos linguísticos e teóricos que norteiam o trabalho do ensino de Português para pessoas com surdez. Este atendimento deve contar com uma diversidade de recursos visuais, amplo acervo textual com os mais variados tipos de situação de enunciação e deve ser iniciado desde a educação infantil, intensificando-se na alfabetização e prosseguindo até o nível superior. A avaliação é contínua e analisa o aprendizado e domínio do aluno em Língua Portuguesa.

 No Brasil, as experiências escolares que seguem esta abordagem ainda são muito recentes. Na prática, há muitos desafios a serem vencidos, especialmente o reconhecimento da escola como um espaço de diferenças, onde podem e devem coexistir de forma democrática, e a flexibilização e adequação das práticas pedagógicas de modo a se construir uma escola realmente inclusiva, para todos.

Referências:

DAMÁZIO, Mirlene F. M.; FERREIRA, Josimário de P. Educação Escolar de Pessoas com Surdez-Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, V.5, 2010.

DAMÁZIO, Mirlene F. M. Atendimento Educacional Especializado: pessoa com surdez. Curitiba: CROMOS, 2007