Para acompanharmos melhor as políticas públicas voltadas para a Educação Especial, precisamos estar atentos aos documentos que a definem:
Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade eduação especial.Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009
Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008.Política Nacional de Educação Especial
Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e outras providências.Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011
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